Texto prevê a simplificação dos impostos federais em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado
, sinalizou que a reforma tributária começará a ser discutida em plenário nesta quarta-feira, 5, e tem previsão para a votação em primeiro turno na noite seguinte. O andamento da pauta em plenário ocorre com dois dias de atraso do plano original de Lira, e pode destravar uma discussão de décadas sobre a simplificação dos tributos sobre o consumo.
Neste caso, serão criados o Imposto sobre Bens e Serviços , que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços , que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade na cadeia de produção – isto é, sem tributação em cascata.
Haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como é o caso da indústria. No caso da alíquota geral, percentual será definido pelo senado. Fala-se em 25%. Dentro desse valor, estados e municípios vão poder fixar alíquotas-padrão, aplicando a todos os produtos e serviços.
Como a reforma afeta a capacidade tributária dos estados e as diferenças de impacto do imposto sobre diferentes setores do consumo, a proposta cria uma série de ferramentas para compensação. Entre elas está o cashback. A emenda constitucional prevê a implantação de um sistema de devolução de parte do imposto pago.
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