Carolina Brígido: STF tende a não descriminalizar aborto em julgamento esperado para 2023
A expectativa é que a presidente da Corte, Rosa Weber, paute para o ano que vem a ação que pede autorização para mulheres interromperem a gestação nas primeiras 12 primeiras semanas, sem que a prática seja considerada crime. Como a ministra se aposenta em outubro, a intenção seria deixar registrado ao menos o voto dela, ainda que o julgamento não seja concluído.
Apenas Edson Fachin concordou com o pedido da defesa."Antes e acima de tudo, a Corte estabeleceu definição constitucional atinente à laicidade, dignidade humana, autodeterminação e saúde das mulheres no país", disse o ministro durante o julgamento. Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?”, questionou Barroso durante o julgamento.
Da composição atual do STF, três ministros não votaram ainda sobre o assunto: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em livro publicado, Moraes afirmou ser contra aborto para casos de fetos com risco de nascerem com complicações físicas ou mentais.
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