Decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal que questionou a legalidade de um decreto municipal que permitia a exploração turística da área em Alagoas
Decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal que questionou a legalidade de um decreto municipal que permitia a exploração turística da área em Alagoas A Justiça Federal suspendeu as atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi, devido à exploração indevida em área protegida, prejudicando a biodiversidade. Medidas incluem revogação de alvarás e campanhas informativas.
De acordo com o MPF, o decreto municipal autorizava a visitação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia, sem que houvesse consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade , gestor da APA Costa dos Corais, ou estudos técnicos prévios.
Campanhas publicitárias oficiais para informar à população sobre a suspensão das atividades, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.nas praias de Maragogi, no litoral Norte de Alagoas. De acordo com informações da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, o paulista Silvio Bispo Romão, de 76 anos, morreu no local. Além disso, outro tripulante foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade.
Alagoas Nordeste Maragogi (Al)
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