Candidato pode desistir de disputar a eleição? Confira o que diz a lei

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Regras e prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral devem ser cumpridos

A desistência de um candidato em uma eleição é algo comum e pode ter impacto direto no cenário eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições , há a possibilidade de um candidato renunciar à candidatura, porém existem regras e prazos a serem respeitados para que o processo ocorra de maneira legal e organizada.

No entanto, se a desistência ocorrer após esse prazo, a substituição só é permitida em situações específicas, como: Falecimento do candidato; Renúncia formal após o prazo; Inelegibilidade, quando o nome é considerado inelegível devido a algum fator jurídico ou legal. Nessas situações, o partido tem até 10 dias para apresentar o substituto.

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