Câmara pode votar prorrogação da Lei de Cotas nesta semana

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Novas regras preveem a redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50%

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a proposta que prorroga a antiga Lei das Cotas. O texto renova por mais dez anos —até 2033 — a reserva de vagas nas universidades federais, mas estabelece algumas mudanças.

Caso seja aprovada, a nova lei prevê uma reavaliação da política, a cada década, para o acesso ao ensino federal de estudantes negros, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência, além daqueles que estudaram em escolas públicas durante o ensino médio. Com o novo texto, também fica estipulada a implementação de bancas de aferição da autodeclaração, regra polêmica que ainda enfrenta resistência de alguns partidos na Casa.

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