A Câmara dos Deputados irá responder à determinação do ministro do STF, Flávio Dino, sobre a transparência das emendas de comissão, mas não se compromete a entregar todas as informações solicitadas. A discussão envolve a falta de atas das comissões devido ao seu cancelamento, o que gera acusações de falta de transparência por parte do PSOL, enquanto Arthur Lira argumenta que o cancelamento ocorreu para acelerar a aprovação do pacote fiscal.
O corpo jurídico da Câmara dos Deputados vai responder à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Flávio Dino, dentro do prazo estabelecido. Mas não deve entregar tudo o que o magistrado pediu. A decisão exige atas com as discussões de integrantes das comissões para definir o destino das emendas. Acontece que essas atas não existem porque todas as comissões foram suspensas.
No argumento do PSOL, é justamente o cancelamento do trabalho das comissões que constitui uma manobra do presidente da Câmara para liberar valores sem a exigida transparência. Já Arthur Lira afirma que o movimento aconteceu única e exclusivamente por conta do esforço concentrado para aprovar o pacote fiscal enviado pelo governo. Deputados também alegam que o rito definido em comum acordo por STF, Planalto e Congresso vale para emendas previstas a partir de 2025. 'As emendas RP8 até o exercício de 2024 tiveram um rito específico, ou seja, demandavam a individualização de um autor de indicação ou solicitante. Apenas as emendas a partir do exercício de 2025 deveriam observar o rito de indicação da Lei Complementar n. 210/2024', argumentou a advocacia da Câmara em documento enviado nesta sexta-feira (27) ao STF. Senadores da Câmara têm reclamado da falta de apoio de senadores no embate sobre as emendas de comissão. Parlamentares argumentam, sob a condição de reserva, que o ideal seria uma resposta institucional do Congresso
Câmara Dos Deputados STF Emendas De Comissão Transparência Pacote Fiscal
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Câmara dos Deputados notifica ex-deputados que não pagaram dívidas ao fim de mandatosDébitos de ex-parlamentares vão desde ao não pagamento de contas em apartamentos funcionais a recebimento de dinheiro indevido
Consulte Mais informação »
Câmara dos Deputados Solicita ao STF Desbloqueio de R$ 4,2 Bilhões em Emendas de ComissãoA Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, suspensas pelo ministro Flávio Dino por questões de transparência. A Câmara argumenta que as emendas seguiram os critérios estabelecidos e foram aprovadas em reuniões documentadas em atas públicas.
Consulte Mais informação »
'Tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF', diz Lira sobre emendasPresidente da Câmara dos Deputados defendeu que o STF libere os repasses para o Congresso
Consulte Mais informação »
Câmara se Manifesta Após Suspensão de Emendas de ComissãoA Advocacia da Câmara dos Deputados enviou manifestação ao STF contestando a suspensão de emendas de comissão. O documento afirma que a alegação de irregularidades é infundada e aponta para 'profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário'. A Câmara ressalta sua postura de diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar o processo orçamentário.
Consulte Mais informação »
Após manobra, deputados retomam discussão sobre voto impresso na CCJ da CâmaraIniciativa do bolsonarista Paulo Paulo Bilynskyj (PL-SP) permitiu que proposta fosse incluída na pauta da comissão. Pedido de vista interrompeu debate
Consulte Mais informação »
Folga de Natal e Ano Novo: Lula, STF e Deputados DescançamA Esplanada dos Poderes ficará vazia durante o Natal e o Ano Novo, com folgas concedidas a deputados, senadores, ministros do STF e membros do governo Lula. As atividades legislativas e judiciais serão suspensas, mas haverá plantões para casos urgentes.
Consulte Mais informação »