A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, suspensas pelo ministro Flávio Dino por questões de transparência. A Câmara argumenta que as emendas seguiram os critérios estabelecidos e foram aprovadas em reuniões documentadas em atas públicas.
A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal , nesta sexta-feira 27, o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A peça foi encaminhada ao ministro Flávio Dino que, na segunda-feira 23, voltou a suspender o pagamento dessas emendas por entender que as indicações não obedeciam os novos critérios de transparência definidos em decisões anteriores.
Tampouco há “verba nova”, não deliberada pelos colegiados competentes', justifica a Câmara.
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