A Câmara dos Deputados deu aprovação à regulamentação da reforma tributária, que substitui cinco tributos por dois impostos sobre valor agregado.
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária . A votação desta terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados encerrou a parte mais importante da segunda etapa da reforma tributária . A primeira etapa foi concluída em dezembro de 2023, quando deputados e senadores aprovaram a proposta do governo federal que substitui cinco tributos que existem hoje por dois impostos sobre valor agregado: um administrado pelo governo federal e outro por estados e municípios.
Os dois impostos serão cobrados no local onde o bem é comprado e o serviço prestado. Nesta terça-feira (17), os deputados aprovaram o projeto que detalha as regras de cobrança e pagamento do CBS e do IBS, quais produtos devem pagar mais e menos imposto e os que devem ficar isentos. A regulamentação da reforma tributária já havia sido aprovada pelos senadores na semana passada. O projeto lista os produtos da nova cesta básica nacional que não vão pagar imposto - entre eles, as carnes, frangos e peixes – e estabelece alíquotas menores para medicamentos e itens de higiene pessoal. O imposto seletivo, chamado de imposto do pecado - uma taxa extra sobre produtos que consumidos em grande quantidade podem fazer mal à saúde - vai recair sobre produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Armas e munições ficaram fora. O cashback, o mecanismo que vai devolver impostos para a população inscrita no Cadastro Único do governo federal. Esse tipo de devolução do imposto pago inclui compra de botijão de gás de até 13 kg e contas de luz, água, serviço de esgoto e gás canalizado, além de telefonia e internet domiciliar da população de baixa renda. Quando o texto da regulamentação da reforma tributária foi enviado para o Congresso, a soma das alíquotas do CBS e IBS, segundo cálculos do governo, era de 26,5%. Com as mudanças feitas por deputados e senadores, a estimativa é que a alíquota fique em torno de 28
Reforma Tributária Impostos Câmara Dos Deputados CBS IBS
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Câmara dos Deputados Vota Regulamentação da Reforma TributáriaO texto da reforma tributária, após alterações no Senado, será votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. A principal mudança em relação à proposta original é a retirada do benefício fiscal para o setor de saneamento básico e a retomada das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo.
Consulte Mais informação »
Câmara dos Deputados vota projeto de regulamentação da reforma tributáriaO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o plenário votará, em breve, o projeto de regulamentação da reforma tributária, junto com outros projetos do pacote fiscal. O objetivo é garantir a participação de mais deputados em um tema estratégico para o governo e o Congresso.
Consulte Mais informação »
Câmara dos Deputados Rejeita Mudanças do Senado na Regulamentação da Reforma TributáriaA Câmara dos Deputados rejeitou alterações propostas pelo Senado na regulamentação da reforma tributária. Bebidas açucaradas, como refrigerantes e chás prontos, serão taxadas pelo Imposto Seletivo (IS). Também foram descartados descontos para serviços de saneamento básico, veterinários e plano de saúde para animais. O texto será enviado para sanção do presidente Lula.
Consulte Mais informação »
Câmara aprova projeto de regulamentação da reforma tributáriaA Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma tributária, que define as regras para a cobrança dos três impostos sobre o consumo criados pela reforma.
Consulte Mais informação »
Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária com redução na alíquotaA Câmara dos Deputados votou a regulamentação da Reforma Tributária, com redução na alíquota. Mudanças incluem a retirada de benefícios ao saneamento básico e bebidas açucaradas. O projeto segue para sanção de Lula após a votação.
Consulte Mais informação »
Senado aprova 1ª regulamentação da reforma tributária; texto segue para nova análise na CâmaraBebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao 'imposto do pecado' ; armas e munições também foram poupadas
Consulte Mais informação »