Câmara derruba trechos de decretos de Lula que alteravam marco do saneamento

Decisão marca primeira derrota do presidente no Congresso; projeto segue para o Senado

Foto: Câmara dos Deputados

As medidas editadas por Lula em abril permitem que empresas estatais prestem serviço a municípios sem a necessidade de um processo de licitação. As revogações feitas pelo petista suspendem documentos de 2020 e 2021. Os defensores da mudança afirmam que a alteração seria positiva para pequenas cidades, argumentando que, geralmente, não seriam regiões de interesse de corporações privadas.

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