Grupo que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro aprovou nesta quarta-feira a criação de um magistrado específico para a instrução do processo
. O colegiado aprovou a figura do “juiz de garantias”, responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo.
A proposta é de autoria da presidente do grupo, a deputada federal Margarete Coelho , em conjunto com o deputado federal Paulo Teixeira . Segundo a proposta, a parte final processo, que envolve o julgamento para a verificação da culpa ou da inocência do réu, será comandada por outro magistrado. Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença, o que, para alguns especialistas, compromete a imparcialidade do julgamento.
A criação do juiz das garantias também está prevista no projeto de novo Código de Processo Penal , já aprovado pelo Senado, e em análise atualmente por uma comissão especial da Câmara.
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