A ideia deve ser incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado para apenas cinco autoridades: presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal, e do vice-presidente da República G1
Uma proposta em análise no Congresso pode impedir juízes de primeira instância de aplicar medidas cautelares contra políticos.
O texto do deputado Luiz Flávio Gomes , que pode ser incluído na PEC, tem apenas três linhas. Diz que a "decretação de medida cautelar penal contra agente público, anteriormente sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, cabe à autoridade judicial competente de acordo com o regime constitucional vigente até a promulgação desta emenda".
No ano passado, o STF reduziu o foro privilegiado para deputados e senadores. Agora, só será processado no STF quem for investigado por crimes relacionados ao mandato e cometidos enquanto o parlamentar estiver no cargo. "Essa é a principal discussão no momento. Como acabar com o foro privilegiado e, ao mesmo tempo, deixar algumas garantias para se evitarem conflitos, brigas, disputas, às vezes, problemas locais sendo refletivos na esfera penal", afirmou o deputado Rodrigo Agostinho .
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