Câmara conclui votação e afrouxa regras para partidos políticos
A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira, 18, a votação do projeto que altera regras para os partidos. Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa, mesmo após as tentativas do Senado de alterar significativamente o projeto. O texto vai agora à sanção presidencial.
Por fim, a medida manteve a maior parte das benesses aos partidos. Entre eles, estão a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV. Além disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado também.
Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro, foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes.
Para aprovar o texto, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, votaram os pontos os quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda parte, votaram os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida. Essa votação foi simbólica.
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