Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos no Brasil
Plenário da Câmara dos DeputadosBRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, apelidado de “Lei do Alimento Mais Seguro” por governistas e representantes do setor agropecuário na Casa, mas de “PL do Veneno” por críticos.
“A proposta prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos”, diz nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Em função disso, o setor advoga pela liberação e registros de empresas que tenham condição de produzir volumes de substâncias como a atrazina, herbicida com ação de controle de ervas daninhas do milho, de maneira suficiente para o abastecimento do mercado brasileiro na safra atual. Também pedem que seja liberada a importação de produtos de países do Mercosul.
“A agricultura e o conhecimento científico, no entanto, evoluíram sobremaneira nos últimos 30 anos. Por isso, a legislação atual não atende mais às necessidades técnicas de avaliação dos produtos e a alteração da lei se faz necessária para dar aos agricultores brasileiros a mesma facilidade de acesso que seus concorrentes possuem às novas tecnologias geradas pela ciência”, acrescenta o texto.
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