Câmara aprova urgência de projeto de 2002 que flexibiliza controle de agrotóxicos no Brasil g1 agrotóxicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a urgência de um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil. Foram 327 votos a favor, 71 contrários e uma abstenção.
Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto de "PL do Veneno" – a discussão se arrasta há quase 20 anos no Congresso. A bancada ruralista defende que as mudanças irão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias. Se o texto virar lei, restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério.
O projeto cria ainda o Registro Temporário , modalidade voltada para produtos técnicos, produtos novos, produtos formulados e produtos genéricos. Para este tipo de autorização, é preciso que estas substâncias estejam registradas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico .
Em 2018, o Instituto Nacional de Câncer , órgão ligado ao Ministério da Saúde, destacou que a mudança ameaçaria a “saúde dos brasileiros” e que poderia aumentar riscos do desenvolvimento de cânceres.A proposta atribui à União a competência para criar normas e leis sobre as atividades que envolvem os pesticidas, como a produção e o comércio.
Desde que a urgência da matéria entrou na pauta da Câmara, no fim do ano passado, o texto passou a ser alvo de discussão de ambientalistas.
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