Ruralistas dizem que projeto 'moderniza' e dá 'mais transparência' ao tema; oposição fala em 'PL do Veneno'. Câmara ainda votará trechos em separado antes de devolver texto ao Senado g1 agrotóxicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base de um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Foram 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções.
Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto de "PL do Veneno" – a discussão se arrasta há quase 20 anos no Congresso. Pela proposta de 2018, a decisão sobre permitir novos agrotóxicos seria exclusiva do Ministério da Agricultura – o que, na visão de críticos da proposta, enfraquece a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente.
“A aprovação do projeto irá possibilitar maior produtividade, comida com preço acessível e principalmente vai trazer mais segurança alimentar para nosso país”, argumentou o relator. “Sabemos da importância dos pesticidas, sabemos inclusive que parte da agricultura familiar usa pesticidas, mas precisamos trabalhar em outra direção. Precisamos trabalhar na direção do Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos”, afirmou o coordenador da frente ambientalista.
A sugestão foi feita pelo deputado Neri Geller , integrante da bancada ruralista. A isenção do registro vale desde que:O texto aprovado pela Câmara altera o prazo para registro de um agrotóxico. Hoje, o parecer sobre o produto deve ser liberado em 120 dias – mas, na prática, críticos afirmam que o processo demora até oito anos. A versão de 2018 do parecer estabelece um prazo máximo de dois anos para novos registros.
Atualmente, a legislação proíbe o registro de agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. No projeto, estados e municípios poderão apenas criar normas quando houver omissão da União, desde que a medida seja “cientificamente fundamentada”. Entidades e parlamentares contrários ao texto avaliam que a alteração desidrata as políticas de proteção ambiental.
"Além de colocar mais agrotóxico em nosso prato, o Pacote do Veneno estimula uma agricultura devastadora e traz destruição ambiental, injustiça social e fome, como se não bastasse a crise que a pandemia trouxe para os lares do Brasil. Não deixe a boiada passar", escreveu.
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