A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, com alterações significativas em relação ao texto enviado pelo Senado. A lei cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Câmara aprovou a regulamentação da Reforma Tributária , excluindo benefícios do Senado e prevendo uma queda na alíquota padrão. Mudanças significativas foram feitas, como a criação da CBS e do IBS , além de detalhes sobre cashback e Imposto Seletivo. O texto segue para sanção de Lula, com destaque para a exclusão do saneamento da alíquota reduzida e a retomada de bebidas açucaradas no imposto. A oposição tentou remover benefícios para a SAF e refinaria de petróleo em Manaus.
Os deputados votaram primeiro a lista de mudanças feitas pelo Senado que serão mantidas. Foram 324 a favor e 123 contra nesse momento. Depois, votaram a lista de alterações que não foram aceitas. Nessa votação, 328 a 67. Os deputados promoveram alterações no texto do Senado, aprovado na semana passada. Entre elas, a retirada do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e a volta de bebidas açucaradas (como refrigerantes) para o Imposto Seletivo. O deputado federal (PT-MG), também cortou e reduziu benefícios aprovados no Senado, como bolachas, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais. Lopes manteve alguns itens adicionados pelo Senado na cesta básica, além da ampliação do cashback para contas de internet e telefone. A lei aprovada hoje é o principal mecanismo para colocar em prática o novo sistema de impostos. O texto traz detalhes do funcionamento dos impostos criados com a Emenda Constitucional. A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, sendo a junção de IPI, PIS e Cofins. E cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que soma ISS e ICM
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