Câmara aprova projeto que torna crime a 'discriminação contra pessoas politicamente expostas'; entenda a proposta 👇 PortalR7 R7
"Faz-se premente que as instituições financeiras sejam compelidas a justificar a negativa de abertura ou manutenção de conta, tendo em vista tratar-se, frequentemente, de necessidade irremediável para que o cidadão possa obter seu sustento, posto que se trata de requisito basilar para que possa exercer um emprego regularizado", diz o texto do projeto, de autoria da deputada Dani Cunha , filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado , disse que a votação foi decidida no Colégio de Líderes, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira ."Não estamos votando em causa própria, estamos defendendo princípios constitucionais. Ou o princípio de presunção de inocência não está na Constituição?", disse Cajado, no plenário.
Para aprovar hoje o mérito do projeto, os deputados votaram antes um requerimento para tramitação em regime de urgência, o que dispensou a análise do texto em comissões da Câmara e permitiu a apreciação diretamente no plenário.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Entidades comemoram aprovação da desoneração no Senado e articulam análise rápida na CâmaraEntidades comemoram aprovação da desoneração no Senado e articulam análise rápida na Câmara. Projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 3 contra; benefício para municípios pequenos também foi incluído no texto PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Consulte Mais informação »
Câmara aprova MP do Mais Médicos; texto segue para votação no SenadoMedida Provisória abre possibilidade de prorrogação de contratos e indenização para incentivar permanência de profissionais em áreas de difícil fixação
Consulte Mais informação »
Câmara aprova urgência de projeto que torna crime 'discriminar políticos'Proposta da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, terá tramitação mais rápida; líderes orientaram suas bancadas a votar a favor
Consulte Mais informação »
Câmara aprova projeto que torna crime a discriminação de políticosTexto prevê pena para quem, por exemplo, impedir que pessoa 'politicamente exposta' ocupe cargo na administração pública
Consulte Mais informação »
Câmara aprova projeto que torna crime discriminação contra políticosO projeto prevê pena de prisão por 2 a 4 anos, além de multa, para quem cometer o crime de 'discriminação'...
Consulte Mais informação »