Texto prevê pena para quem, por exemplo, impedir que pessoa 'politicamente exposta' ocupe cargo na administração pública
A Câmara dos Deputados aprovou na noite esta quarta-feira, 14, por 252 votos a favor e 163 contrários, um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados., se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha , filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, fixa penas de 2 a 4 anos e multa para crimes de “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”. O texto também pede punição para quem atacar pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, e pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin tomou nesta quarta-feira a linha de frente da nova ofensiva do governo para melhorar os ânimos do setor varejista. O vice, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes do setor.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Câmara aprova MP do Mais Médicos; texto segue para votação no SenadoMedida Provisória abre possibilidade de prorrogação de contratos e indenização para incentivar permanência de profissionais em áreas de difícil fixação
Consulte Mais informação »
Governo articula para não alterar texto do marco fiscal no SenadoBancada do DF no Congresso tenta excluir fundo próprio do projeto
Consulte Mais informação »
Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida; texto vai à sanção presidencialNa véspera de perder a validade, a MP (Medida Provisória) que recria o Minha Casa, Minha Vida, programa de moradia populares do governo federal, foi aprovada hoje (13), em votação simbólica, no plenário do Senado. O texto vai à sanção presidencial.
Consulte Mais informação »
Senado aprova MP do Minha Casa Minha Vida; texto vai à sançãoProposta prevê reformas de imóveis inutilizados e reajuste no valor de obras já iniciadas g1
Consulte Mais informação »