Estado deve deixar de pagar 11 bilhões de reais, valor que deve ser destinado unicamente a ações de reconstrução
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 14, o projeto do governo Lula que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. O texto foi aprovado por 404 votos, mas teve dois votos contra, dos deputados Eros Biondini e Defensor Stélio Dener . O documento segue agora para o Senado. Com a medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , o RS deve deixar de pagar 11 bilhões de reais de imediato.
O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um ‘fundo contábil’ com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado. Neste período, a taxa de juros cobrada sobre as parcelas cairá a zero, de maneira a não fazer a dívida do estado aumentar acima da inflação. A proposta do governo não se limita ao Rio Grande do Sul.
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