Câmara aprova projeto que destina R$ 4 bi para serviço de transporte coletivo G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que destina R$ 4 bilhões da União para o serviço de transporte coletivo. O texto segue para o Senado.
Na ocasião, o governo argumentou que a destinação criava uma despesa obrigatória ao poder público sem indicar o impacto financeiro. Estados e municípios interessados nos recursos deverão manifestar interesse em assinar o termo até 30 dias após a publicação da lei. Segundo o texto, a transferência deve ser feita para promover o equilíbrio econômico dos contratos, além de adequar o serviço aos padrões sanitários, com a seguinte ordem de prioridade:
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