Proposta beneficia União, estados e municípios
A Câmara aprovou projeto que altera LRF, excluindo contratos terceirizados do limite de gastos com pessoal. Proposta cria nova categoria de despesas e beneficia União, estados e municípios. Texto segue para o Senado. Medida visa flexibilizar regras e abranger terceirizados, como organizações sociais.
A proposta prevê que contratações terceirizadas de pessoal, incluindo de organizações sociais que administram equipamentos públicos, não entraram no limite de despesas com funcionários públicos.O projeto cria uma nova categoria de gastos, chamada de “Outras Despesas de Pessoal”, na qual se enquadrariam os contratos terceirizados.
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