A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação movida pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para tentar derrubar trechos dos acordos firmados pela mineradora Braskem com órgãos públicos para reparar danos...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou uma ação movida pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas , para tentar derrubar trechos dos acordos firmados pela mineradora Braskem com órgãos públicos para reparar danos ambientais causados em Maceió.
"O que se busca, na presente arguição, é a revisão judicial daquela decisão homologatória judicial sem observância das normas processuais específicas", escreveu a ministra. "Cumpre ressaltar que a superveniência de situações fáticas não contempladas nos acordos, autoriza a reabertura de discussões e novos pedidos de reparação de danos, conforme se preveem em cláusulas dos acordos firmados que contemplam a realização de diagnóstico ambiental periódico destinado a atualizar os danos causados e apontar novas medidas a serem adotada", acrescentou.
Bairros de Maceió sofrem desde 2018 com o afundamento do solo causado pela extração de sal-gema, usado na indústria química. Alguns deles precisaram ser totalmente desocupados.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Cármen Lúcia rejeita ação do governo de Alagoas para impugnar acordo com a BraskemAcordo foi firmado com Prefeitura de Maceió visando indenizar os danos causados pelo afundamento do solo
Consulte Mais informação »
Carmen Lúcia rejeita ação do governador de Alagoas contra acordos da Braskem em MaceióDecisão foi tomada por questões processuais; Paulo Dantas pedia derrubada de trechos dos ajustes pelos danos causados com a exploração de minério
Consulte Mais informação »
Porte de maconha: As pistas de Cármen Lúcia sobre o aguardado voto no julgamento do STFDe perfil progressista, ministra já disse que assunto ‘é uma questão de saúde, não de polícia’
Consulte Mais informação »
Os duros recados de Carmén Lúcia a Jair Bolsonaro e filhos... e a exaltação a Alexandre de Moraes
Consulte Mais informação »
Cármen Lúcia recebe presidentes dos TREs após assumir comando da Justiça EleitoralPresidente do TRE-DF colocou urnas eletrônicas de Brasília à disposição do Rio Grande do Sul
Consulte Mais informação »
Cármen Lúcia nomeia três mulheres para cargos estratégicos no comando do TSEDelegada, professora e desembargadora foram escolhidas
Consulte Mais informação »