Decisão foi tomada por questões processuais; Paulo Dantas pedia derrubada de trechos dos ajustes pelos danos causados com a exploração de minério
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou nesta terça-feira uma ação em que o governador de Alagoas, Paulo Dantas , pedia a derrubada de trechos dos acordos firmados pela mineradora Braskem com órgãos públicos para reparar danos causados pela mineração em Maceió. A decisão da ministra foi tomada por questões processuais, ou seja, ela não analisou o mérito do pedido.
“Há lesão a preceitos fundamentais quando tais cláusulas negociadas autorizam que mineradora causadora de grave dano ambiental se torne proprietária de parcela substancial da capital alagoana, e autorizada, inclusive, a explorar economicamente a região por ela devastada, beneficiando-se assim da própria torpeza”, diz a ação, assinada por Dantas e por integrantes da Procuradoria do Estado.
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