Cármen Lúcia vota por suspender produção de relatório contra antifascistas G1
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , votou nesta quarta-feira a favor da suspensão "todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos, servidores públicos identificados como integrantes de movimento político antifascista".
“Como ele [ministro da Justiça, André Mendonça] não disse que não existe relatório, ele reclama do Supremo um salto de fé”, disse a relatora. Ela lembrou ainda que Mendonça chegou a dizer à Corte que o Judiciário não deveria ter acesso às informações e defendeu que o cidadão "tem pleno direito, inexpugnável, de contrapor-se a eventual ação secreta do Estado sobre a sua vida particular ou a sua vida política”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que “o Ministério Público não admite governos que espionem opositores políticos”, mas que teve acesso ao relatório de inteligência e afirmou que ele não reúne dados com fins investigatórios. “Relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal”, afirmou.
"No caso vertente, as informações obtidas pelo PGR foram coletadas na atividade típica de inteligência, não atividade de índole investigativa de natureza inquisitorial”, afirmou. Na semana passada, a ministra pediu informações ao Ministério da Justiça, que não confirmou nem negou a existência do dossiê. Em documento encaminhado ao STF, no qual não incluiu o relatório, o MJ afirmou que não coleta informações com intuito investigativo e que isso difere de atividade de inteligência.
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