País é julgado em corte internacional por caso ocorrido em Alcântara
Um reflexo da insegurança alimentar, que acomete quase metade das crianças quilombolas, é a baixa estatura dos jovens, aponta o estudoO Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de prioridade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, na década de 1980. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em Santiago, no Chile.
“Houve violação estatal ao direito de propriedade nesse caso porque o Brasil não promoveu a titulação do território tradicionalmente ocupado pelas comunidades até o momento.
Durante a audiência, o Brasil manifestou compromisso de realizar uma cerimônia oficial de pedido de desculpas em até quatro meses, em data e local a serem acordados com representantes das comunidades quilombolas em questão. Ainda não há prazo definido para a divulgação da decisão final da Corte. “A posição brasileira mostra uma guinada no entendimento sobre o caso e reflete as diretrizes do atual governo de buscar uma solução definitiva para a questão que assegure os direitos das comunidades ao território e, ao mesmo tempo, possibilite a continuidade do Programa Espacial Brasileiro, por meio do desenvolvimento do Centro de Lançamento da Alcântara.
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