Assinada pelo próprio presidente, ação questiona o bloqueio de contas nas redes sociais, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes
“Agora às 18hs, juntamente com a AGU [Advocacia-Geral da União], entrei com uma Adin no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5° [da Constituição], dos direitos e garantias fundamentais”, escreveu Bolsonaro, no Twitter.
Na última quarta-feira, dia 22, Moraes determinou a suspensão de contas de alvos do inquérito das fake news e impôs uma multa de 20.000 reais por perfil que não fosse bloqueado em 24 horas pelas plataformas. Ontem, o ex-deputado Roberto Jefferson , Sara Giromini , o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Edgard Corona tiveram suas contas retiradas do ar.
De acordo com o documento de 21 páginas apresentado hoje, a decisão de Moraes seria uma afronta ao direito da liberdade de expressão previsto na Constituição. O documento é assinado pelo próprio presidente da República, pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, e pela secretária de contencioso do órgão, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade.
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