Para o governo, bloquear perfis é como 'privar o cidadão de falar'. Ação foi protocolada um dia após bolsonaristas terem contas suspensas. Medida foi determinada para evitar uso das páginas em 'possíveis condutas criminosas'.
O governo federal protocolou neste sábado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de decisões judiciais na esfera criminal que tenham determinado bloqueio, interdição e suspensão de perfis em redes sociais.
A Advocacia Geral da União é genérica na ação e não cita especificamente a decisão de Moraes, mas todas que determinaram bloqueio semelhante. O governo argumenta que não está defendendo a prática de ilícitos penais. "O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", diz a AGU.
Na ação, o governo afirma ainda que as liberdades de expressão e de imprensa são acompanhadas da proibição de censura:
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