A tragédia deixou 242 mortos, em janeiro de 2013. Na decisão, Toffoli determinou a prisão dos quatro réus
O incêndio começou por volta das 2h e matou 242 na boate KISS, em Santa Maria — Foto: Germano Roratto / Agência RBSToffoli reverte anulação de júri popular da Boate Kiss, ordenando a prisão dos quatro réus. Ministério Público defende a validade do júri, alegando falta de prejuízo às defesas. Tragédia de 2013 em Santa Maria resultou em 242 mortos e 636 feridos.
O ministro atendeu aos pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal , depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e oanularam o júri popular, alegando, dentre outros pontos, que não foi observado o prazo legal para realização do sorteio dos jurados, que houve uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados e que houve "violação da providência legal que...
“Nenhuma destas alegações foi embasada em demonstração de prejuízo para a defesa dos réus. A jurisprudência do STF exige prova de prejuízo tanto em caso de alegação de nulidade absoluta como de nulidade relativa”, frisou o órgão. A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF um parecer defendendo o restabelecimento da condenação imposta pelo tribunal do júri.
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