Ação da OAB que questiona multa de R$ 50 mil a quem acessar plataforma, contudo, pode ser apreciada por todos os ministros
Ação da OAB que questiona multa de R$ 50 mil a quem acessar plataforma, contudo, pode ser apreciada por todos os ministrosBarroso afirma que a suspensão do X é competência da Primeira Turma do STF. A multa de R$ 50 mil por acesso à plataforma pode ser discutida por todos os ministros. Nunes Marques defende que o caso seja analisado pelo plenário devido à sua sensibilidade e impacto social. A decisão final ainda não tem prazo definido.
O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma "terra sem lei", o que representaria um "gravíssimo risco" às eleições municipais, que serão realizadas em outubro. Em um despacho na quinta-feira, o ministro Nunes Marques, que é relator dessa ação específica, afirmou que os processos devem ser analisados pelo plenário da Corte. De acordo com o ministro, o tema é "sensível" e causa "especial repercussão para a ordem pública e social".
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