Atos golpistas: saiba por quais crimes os acusados podem responder no STF

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Votação dos ministros vai decidir se 100 denunciados se tornarão réus

Golpistas invadiram Palácio do Planalto, Congresso e STF. A análise começou nesta terça-feira e está prevista para ocorrer até dia 24 de abril. A apreciação sobre a manutenção ou não das prisões será feita em outro momento.

Caso as denúncias sejam aceitas, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer. De 8 de janeiro até hoje, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Na semana passada, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, afirmou que a próxima leva de denúncias já deve ser colocada para julgamento na sequência destas primeiras 100.

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