Camara-e.net defende que mudanças em artigo sobre responsabilidade de plataformas por conteúdo postado se limitem a “ilícitos graves”
A Câmara Brasileira da Economia Digital , representante de big techs como Google e Facebook e de outras empresas de serviços digitais, pediu “equilíbrio” aos ministros do STF para analisar a constitucionalidade do artigo Marco Civil da Internet que define a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que é postado e propagado por usuários.“A camara-e.
O STF começou a julgar, nesta quarta, um conjunto de ações que questionam o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que é postado e propagado por usuários. As três ações estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
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