Tribunal iniciou pelos garantistas o julgamento que pode rever quase 5.000 prisões, incluindo a do ex-presidente Lula
O primeiro dia de julgamento de três ações que, em tese, podem resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva brasileiros acabou sem que todos os advogados que estavam previstos para se manifestar falassem. Dos 17 que se inscreveram para usar a tribuna, dois tiveram seus discursos adiados. O julgamento deve ser retomado na manhã da próxima quarta-feira, durante uma sessão extraordinária.
, e o relator do caso, Marco Aurélio Melo, se manifestaram. Tentando passar a impressão para a opinião pública de que pautar o julgamento para esta semana não teve um critério político, Toffoli ressaltou que “presente julgamento não se refere a nenhuma situação particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade”.
“Seres humanos não são insumos econômicos... Um médico que, após salvar milhões de vidas, cometa um erro, uma imperícia em uma cirurgia, perde sua licença. O Judiciário não pode ser avaliado por outra regra. Pode ter prendido muito bem, mas se prende alguém destruindo a sua vida, tem de ser recriminado”. E acrescentou: “Não importa o número, são vidas humanas, não é gado. Não estamos falando de arrobas de carne.
Já Lênio Streck pediu que os ministros fizessem a “coisa certa”. “Fazer a coisa certa é julgar com responsabilidade política sem politizar o direito”. Streck disse que era preciso chamar o VAR para decidir a questão, já que ministros distintos têm interpretações distintas sobre a prisão após a segunda instância.
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