Artistas defendem que PL das Fake News preserve direitos autorais de conteúdo replicado. Em carta entregue a Arthur Lira, grupo defende remuneração a produções protegidas pela Lei dos Direitos Autorais PortalR7 R7
"Não estamos representando corporações, mas sim indivíduos que, durante anos, trabalharam e trabalham pela cultura brasileira e que precisam ter essa discussão, seus direitos reconhecidos também nas redes. Esse projeto de lei fala de direitos, acima de tudo. Direitos para todos em relação às grandes gestoras desse novo mundo digital que a gente está vivendo, que são as big techs", afirmou.
"Estamos dando voz a várias pessoas e a muitos trabalhadores, de várias áreas da cultura, principalmente os elos mais frágeis, que não têm seus direitos até hoje atendidos no digital, e que precisam nesse momento estar junto com o jornalismo nessa hora de regulamentação, de transparência e de entendimento de como funciona esse novo poder", acrescentou.
O relator do projeto de lei, deputado Orlando Silva , participou da reunião dos artistas com Lira. Ele defende o pleito da classe e deve incluir no parecer dele sobre a proposta um artigo para estabelecer que serviços de streaming paguem pelos direitos autorais de conteúdo de obras culturais. Um rascunho do relatório elaborado pelo parlamentar diz que"obras literárias, artísticas ou científicas protegidas por direitos de autor ou direitos conexos utilizadas pelas plataformas digitais de conteúdos de terceiros e provedores de aplicações ofertantes de conteúdo sob demanda ensejarão remuneração a seus titulares, na forma de regulamentação por órgão competente".
Outro ponto do parecer de Silva trata da valorização do jornalismo profissional e prevê pagamento às empresas jornalísticas no caso de utilização do conteúdo produzido pela empresa, mas replicado por outras plataformas digitais.
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