Projeto de lei prevê regulamentação das redes sociais. MeiaHora Câmara Brasília
Brasília - A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva . O parecer pode ser entregue nesta segunda-feira ou terça-feira .
"Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia".
O texto trata ainda das responsabilidades dos provedores. O coordenador Henrique Faulhaber ressalta que a proposta não pretende censurar as redes sociais."Em um assunto que envolve opinião, você não pode deixar à critério das empresas de tirarem do ar aquilo que elas acham que podem dar multa, e, com isso, criar censura".
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