Arcabouço fiscal não veio com o objetivo principal de cortar gastos públicos, diz Tebet

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Corte de gastos, disse a ministra, será consequência da nova regra, cujo objetivo é reequilibrar as contas públicas e adequar um compromisso do governo eleito com a responsabilidade fiscal

, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo .

A proposta foi elaborada em conjunto pelo Planejamento e pela Fazenda, disse. “Ouso dizer que foi a quatro mãos.” Tebet ainda afirmou que o nível de gastos aprovado pela Proposta de Emenda à Constituição da Transição passou de teto para piso com a proposta do novo arcabouço fiscal. Além da banda, o novo arcabouço estabelece metas de resultado primário. Para 2024, foi fixada em zero.

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