CPMI não atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal, diz Alexandre Padilha

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Ministro de Relações Internacionais também tratou da indicação de diretores ao BC, que deve ocorrer quando o presidente Lula retornar de Portugal e Espanha

A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira o ministro de Relações Institucionais,. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados até 10 de maio está mantido.

“Na nossa opinião, esse [a abertura da CPMI] é um debate político dentro do Congresso, mas ele não vai atrapalhar o calendário de votação do marco fiscal. No dia 10 de maio, deve ser apresentado o relatório do marco fiscal na Câmara e, no dia 19, o [relatório] da [primeira fase da] reforma tributária.

Pela lei que concedeu autonomia ao BC, os diretores têm mandatos de quatro anos. Conforme o cronograma, o presidente Lula terá a oportunidade de substituir sete dos nove diretores do BC até o fim de 2024, incluindo o presidente do órgão,O antigo diretor de Política Monetária Bruno Serra pediu exoneração do cargo no fim de março.

Além das viagens de Lula, o principal motivo do atraso nas indicações decorreu da demora do Senado formar as comissões na nova legislatura. Os diretores e o presidente do BC precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos , comandada pelo senador Vanderlan Cardoso . Em seguida, os nomes precisam ser aprovados pelo Plenário do Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avisou que o governo federal vai abrir a "caixa-preta" da renúncia fiscal. Empenhado em rever a concessão de benefícios tributários, o ministro corre para tentar reforçar o caixa governamental para dar viabilidade ao novo arcabouço fiscal

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