Appy: ‘Bem provável’ setores terem tratamento diferenciado
setores de agronegócio, alimentos, transporte público, educação e saúde “tenham tratamento”para que o texto tenha condições políticas de ser aprovado. A afirmação foi feita nesta quarta-feira pelo, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Appy também afirmou que o montante do ‘cashback’ estabelecido na reforma tributária “será uma decisão política”.discussão com o governo de Amazonas sobre a Zona Franca de Manaus está indo “muito bem”. Outro ponto abordado foi que a proposta do governo federal para a reforma é que os créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sejam “ressarcidos ao longo de 20 anos”, com correção pela taxa básica de juros.
Por fim, afirmou que, caso a Proposta de Emenda à Constituição da reforma seja aprovada neste ano e a lei complementar que também trataria do assunto seja aprovada até meados do ano que vem, “realisticamente a partir de 2027 começaria a redução das alíquotas do ICMS e do ISS ”. “Com isso, você completaria o processo [da reforma tributária] em 2030 ou 2031, quando os tributos atuais seriam atualmente extintos [pelo Imposto sobre Valor Agregado]”, disse.
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