Após votação no STF, funcionários de enfermagem receberão piso nacional no setor público | Brasil | O Dia

Pagamento no setor privado fica condicionado a negociação. ODia STF

O Supremo Tribunal Federal concluiu, na noite desta sexta-feira , o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem. Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% . Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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