Ministro se posicionou contra, entre outros pontos, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras previstas para uso indevido dos meios de comunicação
Juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, que suspendeu a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini , não impede eventuais punições a candidatos por fake news sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral nas eleições de outubro.
O magistrado também entendeu que faltam elementos que comprovem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência da live do deputado, feita em 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro. “O TSE explicitou a possibilidade para que candidatos sejam cassados por fake news. A decisão de Nunes não afasta esse entendimento, mas reforça que a fake news deve ter impacto no pleito para uma eventual cassação”, afirma Pereira.
“Ainda temos o entendimento da resolução e a Corte Eleitoral coletivamente entendeu assim”, ressalta a advogada.
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