O substituto do deputado estadual Fernando Francischini, Nereu Alves de Moura, entrou com queixa contra a decisão. STF Política NoArNaCBN
Ministro Nunes Marques durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
No requerimento, ele afirma que a decisão do ministro 'violou os princípios da separação dos poderes, da soberania popular, da moralidade e da normalidade', além de ir contra a legalidade das eleições e das regras eleitorais, assim como do STF. Segundo Moura, o ato de Nunes Marques 'causou amplo e irreparável desgaste à imagem do Supremo, bem como pelo conteúdo e efeito, que incorre em riscos ao processo eleitoral.
Fux pode decidir sozinho sobre o recurso ou levá-lo ao plenário. Há ainda a opção de aguardar o posicionamento do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, perdeu o mandato por fake news contra o sistema eleitoral, mas teve a cassação revertida pelo ministro do Supremo, Kássio Nunes Marques.
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