Futuro ministro da Fazenda diz que busca regra 'confiável e crível' para substituir teto de gastos
Depois de uma maratona de votações na Câmara e no Senado e de semanas de negociações, o Congresso Nacional concluiu ontem a análise da “PEC da Transição”, que foi promulgada ainda na noite desta quarta-feira. Após a aprovação, o presidente do Senado, Rodrigo Pachego , convocou sessão para a noite de ontem a fim de promulgar a PEC.
Com isso, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto para que se estabeleça um novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre do ano que vem. A mudança na regra fiscal por projeto foi um dos principais assuntos discutidos ontem na Câmara, e foi alvo de dois destaques do partido Novo, contrário à medida. Hoje, a principal regra fiscal do país é o teto de gastos, que trava as despesas federais à inflação do ano anterior. A regra está presente na Constituição.
Na noite de terça, essa discussão foi adiada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira , temia a aprovação do destaque. Deputados do PT e aliados também viam chances de derrota, por isso o adiamento.Entre terça e ontem, os deputados angariaram mais apoio e conseguiram colocar parlamentares na sessão para manter a norma.
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