Alerj defende no STF que ação contra foro de Flávio Bolsonaro seja rejeitada G1
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro defendeu, ao Supremo Tribunal Federal , que os ministros rejeitem a ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro no caso da chamada "rachadinha".
Na esteira da decisão, a Rede foi ao STF para pedir que a Corte também aplique ao caso do senador a interpretação atual do tribunal, de que o foro só alcança o mandato vigente. Isso devolveria a investigação à primeira instância da Justiça do Rio. "A ADI não se presta diretamente ou por via transversa, a impugnações de decisões jurisdicionais específicas, que beneficiem ou prejudiquem uma pessoa natural. Contra tal decisão, certa ou errada, justa ou injusta. já recursos e ações autônomas, todas as classificáveis como processos subjetivos, que podem ser manejadas por quem legitimado for".
O posicionamento da Alerj foi enviado para atender a uma determinação do relator da ação, ministro Celso de Mello.
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