Procuradores de São Paulo processam a União por falas e ações 'misóginas' de Bolsonaro e ministros contra as mulheres e pedem indenização por “abuso de liberdade de expressão”. Por marinarossi
. A nota recomendava a orientação e acesso a métodos contraceptivos, falava em reduzir a gravidez não planejada e sobre a violência contra a mulher. O documento tratava da interrupção da gravidez nos termos previstos pela legislação brasileira, mas o presidente encarou como uma proposta de legalização do aborto e disse que pessoas de dentro do Ministério queriam derrubá-lo.
Machado explica que essas ações do Governo vão na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil no plano nacional e internacional sobre a diminuição no quadro de desigualdades entre homens e mulheres. “Essas declarações e ações vão contra o marco legal existente e que precisa ser reconhecido. Se um presidente quiser fazer de outra forma, ele até pode procurar outro país que adote essas normas exóticas”, diz o procurador.
Por isso, o processo pede que que a Justiça Federal determine o imediato bloqueio de “pelo menos” 10 milhões de reais, dentro do orçamento do Governo para publicidade, para ser usado na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público.
Por fim, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de 5 milhões de reais ao Fundo de Direitos Difusos, a título de “indenização por danos sociais e morais coletivos”. O procurador Pedro Antonio de Oliveira lembra que, mais do que valores indenizatórios, o processo é também para servir de alerta.
De acordo com ela, a postura do presidente e de seus ministros é parte de uma estratégia de redução de direitos já conquistados. “Desde o início deste Governo há um retrocesso no que diz respeito às garantias de políticas públicas voltadas às mulheres”, diz. “Bolsonaro tem uma atitude revanchista, ele sabe exatamente a quem vai dirigir seus ataques. É por isso que estamos com um retrocesso de 130 anos de direitos”.
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