Alckmin entrega texto da PEC da Transição ao Congresso Nacional
O ex-governador de São Paulo, que também é coordenador da equipe de transição, foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira , e pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro . O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , não participou do encontro porque está no Egito em razão da COP27 .
O senador Marcelo Castro diz acreditar que o Senado deve aprovar a proposta elaborada pela equipe do governo eleito de Lula ainda neste mês. "Vão fazer a proposta acordada que é a exclusão do teto de gastos do programa Bolsa Família em caráter permanente", disse Castro a jornalistas na tarde de hoje."A ideia é aprovar ainda em novembro ao texto deve tratar apenas da retirada do Bolsa Família do teto de gastos de forma permanenteO teto de gastos foi aprovado em 2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer .
A ideia é que Saúde e Educação sejam prioridades, mas há previsão de alocação de recursos em programas como Minha Casa, Minha Vida, investimentos em infraestrutura e outros.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Alckmin entrega texto da PEC da Transição ao CongressoA minuta apresentada pelo vice-presidente eleito propõe que outros gastos também fiquem fora do teto, além do pagamento do Bolsa Família. Com isso, receitas extraordinárias não previstas no orçamento do ano anterior ficam fora da regra fiscal. Esse valor, fixado em até R$ 22 bilhões, seria usado para investimento em obras, saúde e educação. O rombo no teto, portanto, seria de R$ 197 bilhões: R$ 175 para bancar o Bolsa Família mais os R$ 22 bilhões.
Consulte Mais informação »
Texto da PEC da Transição será entregue ao relator do Orçamento às 19hProposta delineia como devem ser realocados os gastos para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Consulte Mais informação »
Texto da PEC da Transição será revelado na quinta-feira, diz vice-presidente do PTJosé Guimarães citou em entrevista à CNN que a medida não poderia ser apresentada sem passar pelos presidentes da Câmara e do Senado, bem como pelo relator-geral do Orçamento e o presidente da Comissão Mista de Orçamento
Consulte Mais informação »