Restrição ao uso de fundos educacionais coloca em risco iniciativa voltada a estudantes de baixa renda, segundo governo
Restrição ao uso de fundos educacionais coloca em risco iniciativa voltada a estudantes de baixa renda, segundo governoo de utilizar recursos dos Fundos Garantidores de Operações e de Crédito Educativo no programa. Segundo a AGU , essa limitação podeO TCU , por sua vez, justifica a decisão com o argumento de que esses fundos têm participação privada, o que impediria seu uso direto no programa.
Pé-de-Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e mais uma poupança anual de R$ 1 mil para quem for aprovado. Saque só ocorre após a conclusão do ensino médio | Agência Brasil Em sua argumentação, a AGU contesta a alegação de ilegalidade no uso dos fundos e alerta que a interrupção do financiamento pode causar sérios prejuízos aos estudantes atendidos, especialmente com a redução de cerca de R$ 6 bilhões no programa.
Para evitar impactos negativos, a AGU sugere que, caso a decisão não seja revista, seus efeitos sejam adiados para 2026, concedendo aodestaca que a decisão do TCU, além de ter sido tomada de forma repentina, pode prejudicar diretamente os alunos que dependem do Pé-de-Meia, comprometendo a inclusão educacional no país.
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