A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu parcialmente à decisão do ministro Flávio Dino sobre a liberação de emendas parlamentares, argumentando que a lei aprovada pelo Congresso corrigiu as irregularidades apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União ( AGU ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para pedir a reconsideração parcial da decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares . Nesta segunda-feira, 2, Dino decidiu que as emendas estão liberadas, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF .
As novas restrições apresentadas por Dino causaram insatisfação no Congresso, o que acendeu o sinal de alerta no governo, que depende dos parlamentares nas próximas semanas para aprovar o pacote de ajuste fiscal e o Orçamento. No recurso, a AGU defende a reforma de pontos específicos que fazem parte da decisão do ministro. A AGU pede a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025. O órgão sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF
AGU STF Emendas Parlamentares Flávio Dino Congresso Nacional Lei Complementar 210
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Advocacia-Geral da União Recorre ao Supremo sobre Emendas ParlamentaresA Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo reconsideração parcial da decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, vinculando a liberação a critérios de transparência e rastreabilidade. O pedido visa revisar trechos específicos da decisão que condicionam a liberação das emendas a um plano de trabalho e identificação nominal dos parlamentares solicitantes.
Consulte Mais informação »
Advocacia-Geral da União ajuiza ação civil pública contra EnelA AGU ressalta na ação que a empresa 'está submetendo os seus consumidores e a população com um todo à situação lesiva que poderia ter sido evitada ou, ao menos, ter seus impactos minimizados'
Consulte Mais informação »
AGU Entrega Recurso no STF Pedindo Revisão da Decisão sobre Emendas ParlamentaresA Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo reconsideração parcial da decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu o pagamento de emendas parlamentares sob certas condições de transparência e rastreabilidade.
Consulte Mais informação »
Ex-diretor da Abin sugere uso da AGU para PF descumprir ordens do STFRamagem, Bolsonaro e outros 35 homens foram indiciados por tentativa de golpe e organização criminosa, após investigação que revelou plano para usar a AGU para evitar cumprimento de ordens judiciais desfavoráveis ao presidente.
Consulte Mais informação »
AGU chama explosões na Praça dos Três Poderes de “ataques” contra a Câmara e o STFAinda não se sabe a motivação das explosões; casos ocorreram no entorno do STF e em um estacionamento em anexo da Câmara
Consulte Mais informação »
Golpe de Estado: Gonet recuou e foi contra prisão de Mauro Cid em depoimento a Alexandre de MoraesProcurador-geral da República reviu posição do órgão durante audiência de três horas no STF
Consulte Mais informação »