Ações questionam determinação de bloqueio da rede social; PGR que também se manifestou contra pedidos
A AGU considerou que “eventual restabelecimento da Rede X em território nacional, sem que a empresa tenha cumprido as obrigações legais e determinações judiciais, tais como a indicação de representante legal no país, o pagamento da totalidade das multas por desatendimento às ordens do Supremo Tribunal Federal, e o bloqueio dos perfis de utilizados por investigados pela prática de crimes, revigorará o quadro anterior de insegurança e...
No despacho, o ministro Nunes Marques considerou que a suspensão da rede social é "sensível" e tem repercussão para a ordem pública e social. O ministro ressaltou, que o caso envolve pronunciamento da Primeira Turma do STF, e, portanto, qualquer decisão deve ser tomada com cautela e após as manifestações de autoridades.
Em 17 de agosto o bilionário fechou o escritório da plataforma no país, demitindo todos os funcionários. Na visão do ministro, Musk fez uma manobra “flagrante” para “ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário” nacional.
Defende Que Ação Novo Sobre Bloqueio Seja Rejeitada Pelo Supremo
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