O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as 25 prioridades da agenda governamental para o biênio 2025-2026, com foco em fortalecer a economia, implementar a reforma tributária e promover investimentos sustentáveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , delineou nesta terça-feira, 21, as 25 prioridades da agenda governamental para o biênio 2025-2026, durante a primeira reunião ministerial do ano. O plano abrange diversas áreas, com foco no fortalecimento da economia, na regulamentação fiscal e na promoção de investimentos sustentáveis.
Entre as medidas mais relevantes, destacam-se o reforço do arcabouço fiscal, alinhado com o objetivo de impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB), controlar a inflação e gerar empregos. Também figura a implementação da reforma tributária, com foco no consumo, e a regulamentação da mesma, incluindo a lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo. Haddad anunciou a isenção de imposto de renda para salários até R$ 5 mil, combinada com a tributação sobre milionários, além de medidas para limitar os supersalários.A agenda também prevê a realização da reforma da Previdência dos militares e a apresentação de um projeto de lei para conformidade tributária e aduaneira, que visa valorizar contribuintes idôneos e responsabilizar devedores contumazes. Outras medidas prioritárias incluem a criação de uma Nova Lei de Falências, o fortalecimento da proteção aos investidores no mercado de capitais e a consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro.No âmbito econômico, o governo planeja avançar em diversas frentes, como a regulamentação das 'big techs', a modernização do marco legal de preços de medicamentos e a permissão para que alunos invistam em poupança ou títulos do Tesouro através do programa Pé-de-Meia. A agenda também contempla a modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas, além da emissão de títulos sustentáveis para financiar o fundo do clima e o avanço na implementação do mercado de carbono. Entre as prioridades sustentáveis, destacam-se a realização de novos leilões do Ecoinvest, a compra pública com conteúdo nacional e o programa de desafios tecnológicos para transformação ecológica. O governo também busca estruturar o Fundo Internacional de Florestas, concluir a taxonomia sustentável brasileira e criar políticas para atrair datacenters e promover o desenvolvimento da inteligência artificial. O plano Safra e Renovagro também serão aprimorados em termos de sustentabilidade, e o governo concluirá o mapa de investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação ecológica no Brasil (BIP).
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