Medida Provisória institui reajuste em duas etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026, abrangendo 100% dos servidores públicos federais. Acordos negociados com os servidores contemplam também reestruturações de carreiras.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos em janeiro.A MP formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024 conduzidos pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A medida consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Neste ano, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. Os reajustes serão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026 e, no ano que vem, será pago após a aprovação do Orçamento pelo Congresso — o que não tem data para o correr. Em 2024, reajustes e reestruturações de carreiras acordados com os servidores do governo federal contemplaram quase a totalidade do pessoal do Executivo, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Além dos reajustes, as negociações passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. Isso está presente na MP. O objetivo é romper com a lógica de que trabalhadores entram no serviço público ganhando altos salários e logo alcançam o nível máximo. — O processo de transformação do Estado está em curso desde janeiro de 2023. Nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo — afirmou a ministra da Gestão. Com os acordos fechados, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão — anteriormente, essa proporção era de 30% das carreiras. Em muitas delas, o salário de entrada diminuiu. A proposta orçamentária do ano que vem tem a maior verba reservada para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo desde 2013 — ou seja, em 12 ano
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