O advogado Adriano Rocha foi preso no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, após filmar uma discussão com dois agentes. Ele foi libertado após audiência de custódia.
A Justiça Militar concedeu liberdade provisória ao advogado Adriano Rocha nesta terça-feira, 14 de março, após sua prisão no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, no final da tarde do dia 13. O advogado foi detido após filmar, com seu celular, uma discussão com dois agentes enquanto protocolava um documento para um de seus clientes. Segundo o auto de prisão, Rocha foi preso por volta das 18h, sob a acusação de infringir os artigos 147 e 301 do Código Penal Militar.
O CPM prevê pena de reclusão de até quatro anos para quem fotografar ou filmar fortificações, quartéis, fábricas, arsenais e outras instalações do tipo. O segundo artigo mencionado define detenção de até seis meses para o crime de desobediência a ordem legal de uma autoridade militar.Na audiência de custódia, o juiz federal militar Claudio Amin Miguel acolheu a recomendação do Ministério Público Militar e decidiu soltar provisoriamente o advogado. A avaliação é que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva. A decisão da Justiça Militar gerou repercussão no meio jurídico e nas redes sociais, com muitos questionando a legitimidade da prisão do advogado em um local público.Agora, cabe ao Ministério Público Militar decidir se apresentar uma denúncia formal sobre os supostos crimes militares cometidos por Rocha. O caso ainda está em fase inicial de investigação e o advogado poderá ser ouvido por autoridades militares em breve
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